Política de Privacidade

INTRODUÇÃO E ESCOPO

O Balaciano, Giglio e Ataide Advogados (“BGA”) está comprometido em resguardar a sua privacidade. Esta Política de Proteção de Dados Pessoais (“Política”) esclarece seus direitos e nossas obrigações quanto ao tratamento de seus dados pessoais durante seu relacionamento conosco. Por isso, é importante que você leia estas regras e assim possa se relacionar com o BGA consciente das condições de segurança que oferecemos.

Lembramos que o avanço tecnológico e as realidades do mercado podem vir a ditar alterações a essa Política, assim recomendamos que você a consulte periodicamente.

Esta Política não prevalece sobre disposições diversas em contrato.

1. Definições
   1. Tratamento: toda operação que nós realizamos com dados. Isso inclui, por exemplo, a obtenção (“coleta”), produção, utilização, acesso, transmissão, processamento, armazenamento e eliminação dos dados.
   2. LGPD: a Lei Federal nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, disciplina direitos e obrigações relacionados ao tratamento de dados no Brasil;
   3. Titular: pessoa física identificada ou identificável a quem os dados pessoais se referem. Por exemplo, clientes do BGA ou usuários de nosso website são os titulares de seus próprios dados pessoais.
   4. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
   5. Co-controlador ou Controlador-Conjunto: terceiro que recebe dados compartilhados do Controlador para realizar tratamentos com vistas a finalidades conjuntas ou convergentes com o Controlador original;
   6. Finalidade: o que o BGA almeja realizar a partir do tratamento de um dado pessoal;
   7. Necessidade: a indispensabilidade de um dado pessoal para o atingimento da finalidade pretendida;
   8. Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada. Após conceder o consentimento, o Titular pode revogá-lo a qualquer tempo para tratamentos futuros, sendo mantido, porém, o tratamento realizado até aquele momento;
   9. Parceiros: são terceiros contratados para realizarem operações de tratamento de dados em nome e em favor do BGA. Também são chamados de “Operadores”;
   10. Serviços: descrevem os serviços jurídicos disponibilizados pelo BGA e a navegação em seu website.

2. O que São Dados Pessoais

“Dados Pessoais” são quaisquer informações relacionadas a um Titular, ou seja, a uma pessoa física identificada ou identificável. O Titular é identificado caso:

1. 1. O BGA possua seus identificadores diretos e inequívocos – como nome, endereço completo; e/ou
   2. Seja razoavelmente provável que o BGA possa identificá-lo por outros meios. Por exemplo, um código identificador de dispositivo (device id) que possa ser vinculado ao nome de seu dono.

Decisões feitas sobre dados de Titulares e opiniões pessoais sobre Titulares identificados ou identificáveis também estão cobertas pelas normas de proteção de dados aplicáveis.

Caso os Dados Pessoais digam respeito a origem racial ou étnica, a convicção religiosa, a opinião política, a filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual ou a informações genéticas ou biométricas, os dados pessoais serão “Dados Pessoais Sensíveis”.

3. Quais São as Obrigações de Nossos Colaboradores e Fornecedores

Todos os nossos colaboradores e fornecedores devem cumprir esta Política, além dos termos de confidencialidade a que estiverem vinculados. O descumprimento desta Política ou de outras normas internas pode resultar em medidas disciplinares.

Caso você acredite que esta Política está sendo violada de algum modo, por favor, entre em contato conosco, pelo endereço ao final desta Política.

4. Informações Específicas sobre o Tratamento de Seus Dados Pessoais

4.1. Legalidade e Transparência

4.1.1. Como o BGA Coleta seus Dados?

O BGA obtém informações por meio de:

·         Instalação de cookies durante a navegação em nosso website;

·         Seu cadastramento online ou presencial como interessado e/ou cliente do BGA;

·         Coleta direta junto ao Titular ou pesquisa em bases de dados públicas.

4.1.2. Que Tipos de Dados Nós Coletamos, para qual finalidade e sob qual base legal?

Nós coletamos seus Dados Pessoais apenas para finalidades legítimas e nos casos em que as leis aplicáveis permitem o tratamento, conforme abaixo:

Em alguns casos, poderemos ser obrigados por normas legais e/ou administrativas a apresentar seus Dados Pessoais a autoridades públicas.

Nós sempre lhe informaremos sobre alterações relevantes no tratamento de seus Dados Pessoais. Nós não os trataremos para quaisquer finalidades incompatíveis com as descritas acima.

4.2. Necessidade, Adequação e Qualidade dos Dados Pessoais

Nós tomamos providências para que os Dados Pessoais tratados sejam adequados e relevantes para as finalidades acima, bem como, na medida de nossas capacidades, sejam limitados ao mínimo necessário para seu atingimento. Nós não coletaremos mais Dados Pessoais além do que precisamos.

O BGA sempre atualiza seus Dados Pessoais quando necessário, porém, a veracidade dos dados que você nos informa ao preencher cadastros é de sua responsabilidade. Caso entenda que seus Dados Pessoais sob nosso tratamento estejam incorretos ou desatualizados, por favor, entre em contato conosco, pelo endereço ao final desta Política.

4.3. Armazenamento de Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais permanecem armazenados em nossos servidores físicos ou nas nuvens de nossos operadores contratados, (Brasil), sob as condições permitidas pelas normas aplicáveis.

Nós poderemos manter alguns de seus Dados Pessoais armazenados por até 5 (cinco) anos após o fim de seu relacionamento conosco, ressalvadas as exceções permitidas nas leis aplicáveis.

4.4. Integridade e Confidencialidade

Nós mantemos todos os Dados Pessoais sob tratamento seguros e protegidos contra tratamentos não autorizados ou ilegais, e sua perda, destruição ou danificação.

Se você suspeitar de qualquer comprometimento da sua privacidade ou segurança, por favor, entre em contato conosco, pelo endereço ao final desta Política.

4.5. Responsabilidade e Prestação de Contas

4.5.1. Relatório de Impacto de Proteção de Dados Pessoais (“RIPD”): Em alguns casos, nós realizaremos um RIPD. O RIPD é uma fiscalização conduzida pelo Controlador para identificar e minimizar os riscos de descumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais.

4.5.2. Registro de Tratamento: Nós manteremos registro de todos os tratamentos de dados realizados, conforme determinado pela LGPD.

5.  Quais São os Seus Direitos?

Em certas situações, nós devemos cumprir imediatamente seus requerimentos para exercício dos direitos previstos na LGPD. Caso não nos seja possível cumpri-los imediatamente, comunicaremos este fato a você e lhe responderemos no prazo de 15 (quinze) dias, ou outro permitido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para termos certeza de que você é quem diz ser, seu requerimento deve vir acompanhado de nome completo, e-mail de confirmação e CPF. Esta é uma medida de segurança para garantir que seus Dados Pessoais não sejam divulgados a outras pessoas. Também poderemos contactá-lo para obter mais informações em relação ao seu requerimento. Caso seu requerimento seja particularmente complexo, iremos notificá-lo da necessidade de mais tempo e definir um novo prazo para resposta, além de mantê-lo atualizado sobre o andamento de sua solicitação.

Resumimos os direitos previstos no art. 18, da LGPD, abaixo, com uma explicação sobre cada um:

1. 1. Confirmação da existência de tratamento: Caso você tenha dúvidas sobre se nós tratamos seus Dados Pessoais, você pode solicitar confirmação sobre este fato. Nós, conforme a escolha que você fizer, poderemos responder ao pedido de confirmação em formato simplificado imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento de seu requerimento.
   2.  Acessos aos dados: Você pode nos solicitar acesso aos seus Dados Pessoais. Nós apresentaremos a você uma lista das categorias de Dados Pessoais sob tratamento. Caso o tratamento tenha ocorrido com base em seu consentimento ou em contrato, você também poderá nos solicitar uma cópia completa de todos os Dados Pessoais em nossa posse, ressalvados nossos segredos de negócio. Nós, conforme a escolha que você fizer, poderemos responder ao pedido de acesso em formato simplificado imediatamente ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento de seu requerimento.
   3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você pode solicitar, a qualquer tempo, a retificação de seus Dados Pessoais em nossos registros.
   4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Caso você verifique que alguns de seus Dados Pessoais são desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, você poderá exercer esse direito. Anonimizar significa retirar do Dado Pessoal a capacidade de ser vinculado a você, segundo critérios legais, de modo a continuar sendo tratado sem interferir com sua privacidade e fora do escopo da LGPD. Bloquear significa suspender o uso dos Dados Pessoais no tratamento realizado por nós, sem eliminá-los e com possibilidade de reiniciar seu tratamento, à sua escolha. Eliminar significa destruir os Dados Pessoais, interrompendo definitivamente o tratamento. As leis aplicáveis podem permitir a manutenção do tratamento mesmo em caso de pedido de anonimização, bloqueio ou eliminação.
   5. Portabilidade: Em alguns casos, você poderá solicitar que seus Dados Pessoais sejam transferidos a outro Controlador. Nós nos reservamos o direito de não transferir dados referentes a nossos segredos comerciais ou industriais.
   6. Eliminação: Você poderá requerer a eliminação de seus Dados Pessoais, desde que sejam tratados sob seu consentimento. Nós poderemos reter seus Dados Pessoais em algumas hipóteses previstas nas leis aplicáveis.
   7. Informação sobre entidades com as quais nós compartilhamos os seus dados: Poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com órgãos públicos ou entidades privadas para finalidades específicas. Nós sempre lhe manteremos informados sobre os Co-controladores com os quais nós compartilhamos seus Dados Pessoais.
   8. Informação sobre a possiblidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Quando seu consentimento for necessário para o tratamento, nós sempre lhe informaremos sobre a possibilidade de não consentir e as consequências do não consentimento.
   9. Revogação do consentimento: Sempre que o tratamento for feito com base no seu consentimento, você poderá retirar este consentimento a qualquer tempo, de modo que não poderemos mais tratar seus Dados Pessoais a partir daquele momento, ressalvados os Dados Pessoais que já tiverem sido tratados por nós.

6. Com que Terceiros Nós Compartilhamos Seus Dados Pessoais e Para Quais Países Eles São Transferidos?

Nós transferimos seus Dados Pessoais para os terceiros listados abaixo:

1. 1. Operadores de Dados (“Parceiros”): Nós contratamos Operadores que tratam seus dados em nosso nome para viabilizar a disponibilização de nossos Serviços a você. Nossos Parceiros são autorizados a utilizar seus Dados Pessoais somente para os fins específicos para os quais eles foram contratados. Nós asseguramos que nossos Parceiros fornecem medidas de segurança adequadas à proteção de seus Dados Pessoais.
   2. Co-controladores: Eventualmente, nós poderemos transferir seus Dados Pessoais para terceiros realizarem tratamentos com vistas a finalidades conjuntas, convergentes ou diferentes das descritas nesta política, como autoridades públicas ou entidades privadas. Nós sempre lhe informaremos antecipadamente este fato e pediremos seu consentimento para realizar a transferência, desde que o tratamento não esteja autorizado por outra base legal.

Em alguns casos, poderemos ser obrigados por normas legais e/ou administrativas a apresentar seus Dados Pessoais a autoridades públicas.

Para viabilizar pagamentos e outras operações financeiras similares, nós compartilhamos seus dados com a instituição financeira indicada você nos indicar.

Nós não nos responsabilizamos pelos tratamentos feitos para finalidades particulares dos Co-controladores alheias à execução de seus contratos conosco. A descrição do tratamento feito por Co-controladores poderá ser obtida diretamente de seus Encarregados.

7. Responsabilidades

As responsabilidades do BGA pelo tratamento descrito nesta Política estão limitadas aos esforços de adoção de boas práticas, nos termos do art. 32, da LGPD.

8. Atualizações da Política de Privacidade

Nós sempre buscamos melhorar nossos Serviços, por isso, esta Política pode passar por atualizações. Por isso, recomendamos que você visite esta página periodicamente, para que tenha conhecimento sobre tais modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização em nosso site e divulgá-la por meio de nossos portais e de seu e-mail de contato, inclusive para solicitar-lhe um novo consentimento, se necessário.

9. Canal de Comunicação com o Titular

Se você tem qualquer dúvida a respeito de como nós tratamos os seus Dados Pessoais ou gostaria de fazer algum requerimento, entre os previstos na LGPD, por favor, entre em contato conosco em [email protected].

Data de Entrada em Vigor desta Política: 04/06/25.