Direito Público

Profissionais com trajetória, método e visão jurídica integrada

Áreas de atuação

Organização fiscal com inteligência jurídica e segurança normativa

O Planejamento Tributário é uma ferramenta essencial para empresas que buscam equilibrar eficiência financeira com conformidade legal. Na BGA Advogados, essa prática é conduzida com rigor técnico, análise estratégica e foco na realidade específica de cada cliente.

Com base em um estudo aprofundado da legislação vigente e das operações da empresa, estruturamos soluções que permitem o aproveitamento legal de incentivos, regimes e oportunidades fiscais, sem abrir mão da segurança jurídica.

Nossa atuação contempla:

  • Assessoria em licitações e contratos administrativos, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e resolução de conflitos nos âmbitos administrativo, judicial ou arbitral

  • Estruturação, análise de risco e condução de projetos de PPP e concessões

  • Elaboração e revisão de minutas de atos normativos

  • Formulação de planos de desestatização e de reforma do Setor Público

  • Consultoria especializada em improbidade administrativa, aplicação da lei anticorrupção e implementação de programas de compliance na Administração Pública e em empresas que atuem junto ao Setor Público

  • Defesa de agentes públicos em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e tomadas de conta especiais

  • Inquéritos civis públicos e ações judiciais por atos de improbidade administrativa

  • Atuação junto a órgãos regulatórios

  • Ações populares e ações civis públicas

  • Ações constitucionais