Direito Público

Profissionais com trajetória, método e visão jurídica integrada

Áreas de atuação

Licitações, contratos administrativos, projetos de infraestrutura e a relação com a Administração Pública exigem conhecimento técnico e acompanhamento permanente das normas que disciplinam o setor. Atuamos em diferentes frentes do Direito Público, tanto na esfera consultiva quanto na condução de demandas administrativas, judiciais e arbitrais.

Nossa atuação contempla:

  • Assessoria em licitações e contratos administrativos, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e resolução de conflitos nas esferas administrativa, judicial e arbitral

  • Estruturação, análise de risco e condução de projetos de PPPs e concessões

  • Elaboração e revisão de minutas de atos normativos

  • Formulação de planos de desestatização e de reforma do Setor Público

  • Consultoria em improbidade administrativa, aplicação da Lei Anticorrupção e implementação de programas de compliance na Administração Pública e em empresas que atuam junto ao setor público

  • Defesa de agentes públicos em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e tomadas de conta especiais

  • Atuação em inquéritos civis públicos e ações judiciais por atos de improbidade administrativa

  • Atuação junto a órgãos regulatórios

  • Ações populares e ações civis públicas

  • Ações constitucionais